Fatos históricos, políticos, econômicos e sociais. A História, relida e recontada.

As reformas educacionais da Ditadura



No artigo passado, começamos a analisar a História didática na ditadura. Como não poderia deixar de ser, a Universidade Federal da Paraíba também sofreu o impacto do novo regime, com professores e alunos excluídos da vida universitária ou presos. O clima de repressão era imenso, “a sociedade foi colocada sob o domínio do arbítrio, da repressão e do medo, perdendo todas as garantias de respeito, por parte do estado, aos direitos mais elementares dos cidadãos” (CITTADINO, 1993, p.5).

A partir de 1968, dando início às chamadas “Reformas Universitárias”, o Estado Militar passou a intervir diretamente nas universidades objetivando o controle de um dos mais importantes focos de resistência ao regime. É claro que, assim como em toda a regra há exceção, nas universidades os militares também encontraram aliados, além dos opositores. (CITTADINO, 1993, p.7-10). Esse foi o caso, por exemplo, de que voltaremos a tratar adiante, de Vilma Monteiro, a autora de um dos livros didáticos que estudamos.

O sistema educacional da Ditadura foi marcado, em sua evolução, por dois momentos (ROMANELLI, 1978, p.196-197): 1o.) em que se implantou o regime e se traçou a política da recuperação econômica. Ao mesmo tempo em que a repressão se acentuava, ocorria também uma aceleração do ritmo do crescimento da demanda social por educação, em especial, por parte dos setores médios da sociedade que haviam apoiado o golpe de Estado. Esse agravamento da crise do sistema educacional foi a justificativa mais importante para a assinatura dos acordos entre o Ministério da Educação e Cultura do Brasil e a Agency for International Development (AID) dos Estados Unidos da América, conhecidos como Acordos MEC-USAID. Através deles o governo norte-americano prestaria assistência técnica e cooperação financeira à organização do sistema educacional brasileiro. Na verdade, aos técnicos da AID se entregou a reorganização desse sistema, em todos os seus aspectos: níveis de ensino, ramos, funcionamento e controle do conteúdo geral do ensino através do controle de publicação e distribuição de livros técnicos e didáticos. Este último aspecto nos interessa mais de perto e a ele voltaremos oportunamente. 2o.) em que foram implantadas medidas práticas, a curto prazo, para enfrentar a crise. Foi assim delineada a política de educação visando a adequação do sistema educacional ao modelo do desenvolvimento econômico adotado no Brasil. A reforma geral do ensino procedeu-se, fundamentalmente, através da Lei 5440 de 28/11/1968 e da Lei 5692, de 11/8/1971. Segundo Berger (1977, p.212-214), o sistema educacional, além, é claro, da polícia e das forças armadas, foi um instrumento de

controle social que visava a garantia da “estabilidade política” e a “segurança nacional interna e externa” a médio e a longo prazo.

Em 1968 deu-se início à Reforma Universitária, através da Lei 5540 e, posteriormente, com o Decreto-Lei 464, de 11/2/1969. Segundo Nader (2004, p.141) a reforma fez parte de um processo de dimensões inclusive internacionais, como resposta do regime à “(...) necessidade de atualizar as relações entre suas atuação na educação superior e as demandas oriundas de sua participação [do Brasil] no circuito capitalista (...)”. Ou seja, modernização conservadora na economia, modernização conservadora na reforma educacional.

Assim, a Reforma Universitária teve por modelo a estrutura norte-americana dos institutos centrais e incidiu sobre a organização do Ensino Superior, a partir de uma política de aglutinação das faculdades isoladas em universidades, que visava concentrar esforços e recursos materiais e humanos para maior racionalidade na aplicação de recursos e maior produtividade; incidiu também sobre a administração universitária, que resultou no esvaziamento da sua autonomia. Os cursos foram reformados com a adoção do sistema de créditos, com a criação do ciclo básico comum para áreas afins e do ciclo profissional, composto de cursos de curta duração e de longa duração, além da unificação do vestibular como forma de acesso. O impacto das licenciaturas curtas sobre a formação do magistério contribuiu enormemente para a desvalorização da carreira e a proletarização do profissional da educação.

As avaliações de alguns autores por nós consultados, e que escreveram em diferentes momentos (Berger em 1972; Romanelli em 1978 e Nader em 2004), confluem no sentido de considerarem que a reforma universitária, fincada nos princípios da racionalização e da modernização, na verdade teve o objetivo de, por um lado, “desideologizar e despolitizar a questão universitária, dissolvendo as tensões sociais criadas pela demanda das camadas médias que buscavam acesso à educação superior, canal para a ascensão social possível face à política econômica então adotada” (NADER, 2004, p.142) e, por outro lado, resultou em “poderoso aumento do esquema de dominação dentro e fora da Universidade” (ROMANELLI, 1978, p.233). Esse resultado nos leva a concordar com Berger que afirma que uma das características centrais do sistema educacional brasileiro é a função de controle que exerce no interesse de determinados grupos, leia-se, as classes dominantes, para evitar qualquer mudança social não desejada, tanto no passado quanto no presente (1977, p.201).

O caso da Universidade Federal da Paraíba é emblemático quanto às transformações que ocorreram no ensino superior brasileiro após o golpe de 1964 e com a reforma universitária. Ainda no mês de abril de 1964 o reitor Mário Moacyr Porto foi exonerado e,

para o cargo, nomeado o interventor Guillardo Martins Alves (professor de medicina e ex-oficial do exército) que, no mesmo ano, em julho, foi eleito pelo Conselho Universitário. Em 1967 foi ainda uma vez reconduzido ao cargo para uma gestão que se estendeu até 1971.

Tendo agido conforme as orientações do regime, o reitor Guillardo Alves, alijou funcionários, professores e alunos “subversivos” da instituição, substituiu dirigentes e transformou a UFPB em um laboratório experimental para a implantação das novas diretrizes para o ensino superior no Brasil.

Tanto empenho traduziu-se em um rápido processo de crescimento da instituição que se expressou na expansão da infra-estrutura (inclusive com a criação do campus universitário em João Pessoa) e no aumento exponencial do número de alunos matriculados.

O passo seguinte das reformas do sistema educacional se deu com a Lei 5692/71, que vigorou até 1996, quando foi elaborada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Os êxitos econômicos da ditadura, traduzidos no chamado “milagre brasileiro”, derivados da aplicação de capital e de tecnologia fornecidos por empresários internacionais, colocaram o desafio interno de aumentar a produtividade do trabalho para, inclusive, atender a intensificação do processo de industrialização. Buscou-se, assim, a elevação do nível educacional e cultural da massa da população e, portanto, a constituição de um sistema de educação e formação dirigido à transmissão de habilidades profissionais aos alunos (BERGER, 1977, p.272-276).

Por outro lado, o ensino profissionalizante também foi concebido como forma de conter a demanda para o Ensino Superior, visível nos excedentes de vestibulares, cada vez mais significativos. Tais preocupações traduziram-se, assim, na referida lei que, entre outras mudanças implantou as seguintes: ampliação da obrigatoriedade escolar para oito anos (1o. Grau), consagrada em dois planos complementares, o primeiro vertical, com o fim dos exames de admissão e, o segundo, horizontal, com a eliminação do dualismo entre escola secundária e escola técnica e a criação de uma escola única de 1o. Grau (que, além da educação geral fundamental, deveria promover a sondagem vocacional e a iniciação para o trabalho) e de 2o. Grau (habilitação profissional). Toda a reestruturação estava assentada nos princípios da continuidade entre os graus de ensino (passagem gradativa do geral para o particular) e da terminalidade, compreendendo que o aluno que concluísse o 1o.Grau já deveria estar preparado para compor a força de trabalho, enquanto no 2o.Grau já alcançaria a habilitação profissional de grau médio adequada ao exercício de uma profissão (ROMANELLI, 1978, p.239).

Outra mudança significativa ocorreu na organização curricular, a partir do princípio da flexibilidade, pois foi criado um núcleo comum, de âmbito nacional, definido pelo Conselho Federal de Educação, mas também uma parte diversificada para atender às particularidades locais, aos planos dos estabelecimentos e às diferenças individuais dos alunos, a critério dos Conselhos Estaduais de Educação. Foram também definidas as matérias obrigatórias: Programas de Saúde, Educação Física, Educação Artística e Educação Moral e Cívica. Os correlatos desta última matéria obrigatória para o 2o. e 3o. graus foram respectivamente: Organização Social e Política do Brasil e Estudos dos Problemas Brasileiros.

Na verdade, a Educação Moral e Cívica, como disciplina e como prática educativa, havia sido introduzida “em todos os períodos letivos de todas as escolas e níveis educacionais, inclusive em Universidades e nos cursos de pós-graduação” (BERGER, 1977, p. 290), pelo decreto-lei 869, de 12/9/1969, com os objetivos de e nos termos da própria legislação: defender o princípio da democracia, através da preservação do espírito religioso, bem como fortalecer os valores espirituais e éticos da nacionalidade, e, ainda, fortalecer a unidade nacional e o sentimento de solidariedade, o culto à Pátria, aos seus símbolos, tradições e instituições e aos grandes vultos de sua história, além da obediência à lei. A lei 5692/71, aprofundando ainda mais o processo, incluiu a EMC e a OSPB como disciplinas escolares, reduzindo a carga horária de História e de Geografia.

Este contexto, caracterizado pelo endurecimento do regime e por seu projeto de educação, marcou profundamente o ensino de História. Este foi diretamente atingido, no que se refere à formação dos professores, pela criação da Licenciatura Curta em Estudos Sociais; no que se refere à existência da História como disciplina escolar, pela criação da Área de Estudos Sociais (disciplina nas quatro primeiras séries do 1o.grau) e pela transformação da Educação Moral e Cívica (e suas correlatas para o ensino de 2o. e de 3o.graus) em disciplina escolar, com carga horária definida a partir da redução das de História e Geografia e; no que se refere ao conteúdo, pela controle e pela censura que se manifestaram, então, em todos os níveis e práticas, dentro e fora da escola, e também nos objetivos educacionais que alimentam a legislação, notadamente a intenção de formar cidadãos ordeiros e passivos, preparados para o mercado de trabalho. O controle e a censura da ditadura impactaram também, e diretamente, sobre a produção historiográfica da época, inclusive sobre a produção de livros didáticos. As escolas, acompanhadas de perto pelos agentes do MEC, adotaram livros conservadores, de discípulos do regime que, inclusive, podiam contar com financiamentos públicos para sua publicação.

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