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A Ditadura Militar no Brasil e as reformas do Ensino



A seleção que fizemos das obras a serem analisadas, pautou-se no fato das mesmas terem sido, as primeiras a serem escritas, exclusivamente sobre a história da Paraíba, com fim didático. Outra característica comum às autoras, além de serem professoras de História e sócias do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, é que seus trabalhos foram elaborados durante a década de 1970, período marcado pelos silêncios impostos pela Ditadura Militar, através de vários Atos Institucionais, principalmente o AI-5, e que atingiram diretamente a produção intelectual. O Regime Militar brasileiro não permitia análises políticas mais aprofundadas, e muito menos contestação, o que teve um enorme impacto não só sobre a atuação dos políticos e dos movimentos sociais, mas também sobre a produção de artistas e intelectuais, historiadores aqui incluídos.


O Contexto Histórico


O período da Ditadura Militar, que se estendeu de 1964 a 1985, caracterizou-se, em termos gerais, pela falta de democracia, pela supressão de direitos constitucionais, a censura, e a perseguição política e repressão aos opositores do regime. A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros, em 1961. O vice de Jânio, João Goulart, assumiu a presidência num clima político adverso e teve seu governo (1961-1964) marcado pela abertura às organizações sociais. Assim, estudantes, movimentos populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação aos segmentos conservadores como, por exemplo, empresários, banqueiros, setores tradicionais da Igreja Católica, militares e classe média, que temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria. O estilo populista e de esquerda do Governo João Goulart, gerou preocupação nos EUA que, junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista.


Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava.
 
No dia 13 de março de 1964, João Goulart realizou um grande comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro), onde defendeu as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país.
 
Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizaram uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo.


O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. Em 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saíram às ruas e, para evitar uma guerra civil, Jango deixou o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomaram o poder. Em 9 de abril foi decretado o Ato Institucional n.1 (AI-1) que cassou mandatos políticos de opositores ao regime militar e tirou a estabilidade de funcionários públicos.


Na Paraíba, a conjuntura não foi nada diferente com muitas perseguições e proibições, enfim um clima de tensão no cenário político e econômico, bem como na sociedade como um todo. Ainda segundo Cittadino o estado populista foi desmantelado e os setores organizados da sociedade civil desmobilizados. Neste momento de transição, Pedro Gondim era governador do Estado. Em 1956 havia sido eleito vice-governador, mas no período 1958-1960 assumira o governo interinamente uma vez que o titular, Flávio Ribeiro Coutinho, afastara-se por motivos de saúde. Em 1961 licenciou-se do cargo para candidatar-se e ser, em seguida, eleito governador, derrotando Janduhy Carneiro. Apesar do golpe de 1964, continuou no cargo até 1966.


No momento do golpe, a política populista que havia sustentado o governo de Pedro Gondim até então, apresentava sinais claros de esgotamento com a perda de suas bases de apoio. Durante os três primeiros anos do seu governo conseguira equilibrar-se entre as pressões antagônicas dos dois grupos que lhe davam sustentação: de um lado, a mobilização popular organizada fundamentalmente em torno das lutas no campo, através das Ligas Camponesas e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e, de outro, a reação dos grupos oligárquicos interessados em conter o avanço desses setores.


Foi esta postura que lhe garantiu, então, a permanência no cargo até o final do mandato. Ainda segundo Cittadino (1999, p.113) instituições como a Associação Paraibana de Imprensa (API) e o Centro de Educação Popular (CEPLAR) foram invadidas, tendo seus documentos destruídos e lideranças presas. Além do mais, deputados e vereadores que estivessem envolvidos com atividades e ideologias consideradas subversivas tiveram seus mandatos cassados. Um outro aspecto diz respeito ao movimento dos estudantes que foi duramente reprimido em seus vários níveis. E, também, as Ligas Camponesas foram objeto de uma repressão ainda maior. Consideradas ilegais, tiveram lideranças presas, torturadas e muitas vezes assassinadas, havendo algumas delas fugido para sobreviver.


Quando concluiu sua gestão no governo, Pedro Gondim candidatou-se e foi eleito deputado federal pelo partido governista, a ARENA. Perdeu esse mandato ao ter seus direitos políticos cassados por dez anos, por ocasião do AI-5. Somente os recuperou em 1979, depois da aprovação da Lei da Anistia, assinada pelo então presidente da República, o General João Batista Figueiredo. 


Em análise aprofundada do governo de João Agripino na Paraíba (1966-1971), a liderança política mais importante do estado no pós-64, que se seguiu ao de Gondim, e seu desenrolar frente ao quadro sócio-político-econômico nacional, Cittadino aponta como o mesmo, enquanto governador, procurou alianças com os militares para administrar o Estado.


A proposta de modernização do Estado de João Agripino tivera bases firmadas ainda no governo de Gondim, mas havia uma diferença essencial entre os dois: Agripino esteve mais próximo dos princípios do governo federal, o que fez com que pudesse contar com maiores subsídios para colocar em prática a política desenvolvimentista no estado.


No bojo desse processo, Agripino criou a Secretaria do Planejamento, através da qual o estado passou a ter uma participação mais ativa em vários setores da economia e da sociedade. Outros órgãos também foram erguidos na sua administração como, por exemplo, a Secretaria de Administração, a Companhia de Industrialização da Paraíba (CINEP), a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), todos com o objetivo de melhorarem o aparelho estatal. Outra atuação dos governos militares, e de seus congêneres locais, foi tentar dinamizar a economia, que teve preferência no critério do planejamento estatal.


Apesar de algumas dificuldades, Agripino teve boa relação com os ditadores Castello Branco (1964-1967), Costa e Silva (1967-1969) e Médici (1969-1974), cujas administrações atravessaram a sua. Observou-se, nesta gestão, um surto de crescimento econômico, através do incentivo ao setor industrial e, ao mesmo tempo, aos investimentos em infra-estrutura, sem os quais este modelo econômico não se sustentaria. Assim, foram implantadas políticas voltadas para a eletrificação das cidades, além da elaboração e execução de um plano de investimentos na ampliação e modernização da rede rodoviária do estado, de significativos investimentos no setor do turismo, especialmente em hotelaria, no financiamento da produção agrícola, através da construção de silos de armazenagem, dos investimentos industriais, das construções de conjuntos habitacionais nas maiores cidades do estado, dentre outras medidas.


Os governos seguintes, de Ernani Sátyro (1971-1975) e de Ivan Bichara (1975-1978), deram continuidade a esse processo de modernização que, no entanto, pode ser considerado como um processo conservador, pois, na verdade, as elites oligárquicas tradicionais dele se apropriaram e as faixas mais amplas da população foram excluídas dos benefícios do crescimento econômico.


O aspecto acima apontado por Cittadino é fundamental para entendermos o que caracterizou, por exemplo, a vida universitária durante estes anos, em especial na Universidade Federal da Paraíba, sobre a qual trataremos no próximo item deste capítulo.


De acordo com Nunes, as resistências à ditadura na Paraíba se manifestaram, desde o primeiro momento, em diversos segmentos da sociedade a exemplo da “Associação Paraibana de Imprensa (API), o movimento sindical, o movimento estudantil e, principalmente, o movimento camponês, através das ligas camponesas” (2004, p.55). Porém, com o golpe, tais segmentos foram duramente reprimidos e a contestação ao regime só ressurgiu, como força política considerável, em meados da década de 1970, insuflada pela Igreja Católica que, desde o Concílio Vaticano II, passara a se posicionar de forma diferente frente às questões sociais. Ainda de acordo com Nunes, é na Igreja que os movimentos vão ganhar sustentação, principalmente depois da posse do Arcebispo Dom José Maria Pires que passaria, em sintonia com as novas orientações e com os princípios da Teologia da Libertação, a estimular o questionamento do e a luta contra o Estado autoritário (2004, p.55).


Traçado este rápido perfil da conjuntura da época, e para que possamos melhor compreender as mudanças causadas pela ditadura, destacaremos no próximo artigo as reformas educacionais que com elas vieram à tona e que incidiram sobre o ensino de História e a elaboração de materiais didáticos.




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