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Necessidades de políticas de informação



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Com o país pegando fogo, com o circo armado em Brasília diante desta crise política forte que mexe com a vida de todos, falta as pessoas se antenarem de que é preciso acessar a informação com o uso que tenha o propósito de informação. No entanto, faz-se necessário conhecer as políticas de informação.

Ao tratar desta questão, pensamos antes de mais nada nos usuários que serão beneficiados com as políticas de informação, desde que elas sejam implementadas de maneira consistente e que abarque todos aqueles que convergem na sociedade da aprendizagem.

Quando pensamos o termo política, a própria nomenclatura do termo é bastante complexa, pois tal questão remonta a um remoto passado. Porém, quando se trata das políticas de informação, muitas são as questões, as inquietações e as inferências que precisam ser discutidas.

Uma primeira questão que chamamos atenção está ligada a Internet, já que a mesma serve como plataforma tecnológica convergente e marco da sociedade da informação, e tanto pode contribuir para o fomento, quanto para a restrição de diversidades culturais e identidades regionais. As políticas de informação, a disputa de forças entre grandes grupos econômicos combinada com a participação dos Estados consolida uma crescente concentração empresarial no mercado de telecomunicações e isto tem sido o papel fundamental para as políticas de informação e para as questões ligadas a pluralidade sócio-cultural e identidades.

Aqui, volto a chamar atenção para a necessidade de uma política de informação que não seja excludente e que abarque no seu norte todos os agentes das sociedades, sejam eles índios, negros, gays, pobres e etc, ou seja, uma política onde o preconceito seja combatido com veemência, pois quando lidamos com a informação, ainda mais quando esperamos por uma nova ciência da informação, não devemos usar estes artifícios que ainda hoje persistem por muito.

A participação dos cidadãos, também conhecida como participação social, participação popular, participação democrática, participação comunitária, entre os muitos termos atualmente utilizados para referir-se à prática de inclusão dos cidadãos tem sido preocupação das políticas públicas. A participação quando pensada no âmbito da universalização da informação é denominada de política de informação. Ou seja, o povo tem vez e voz dentro da sociedade da aprendizagem, sendo necessário saber utilizar no momento propício e interessante para ao que venham se constituir como novas propostas de uma nova ciência da informação. O poder que o povo possui talvez seja o maior de todos. É preciso acreditar nessa força e lutar por políticas de informação consistentes que garantam o sucesso das disciplinas que tratam e problematizam a informação, como é o caso da ciência da informação.

Concordamos com Marques e Pinheiro (2006) sobre a teoria que envolve a política de informação que segundo Braman (2006), o termo política de informação pode ser definido como todas as leis e regulamentos que lidam com qualquer estágio da cadeia de produção da informação, ou seja, com a sua criação, processamento (cognitivo e algorítmico), armazenamento, transporte, distribuição, busca, uso e destruição. Em outras palavras, “esse é o domínio da política de informação, comunicação e cultura” (BRAMAN, 2006, p. 70).

Com o advento da Internet e das tecnologias de informação que compõe esse universo, abrem-se novas perspectivas para as dinâmicas sociais, econômicas e políticas contemporâneas. O Estado informacional, substituto do Estado burocrático, passa a fazer uso desses avanços tecnológicos não disponíveis anteriormente e busca através das políticas de informação, o controle de toda a cadeia de produção da informação visando o exercício do poder. Nesse sentido, através da política de informação é possível analisar como o Estado informacional exercita o poder no âmbito doméstico e internacional (BRAMAN, 2006).

Na atual era da convergência tecnológica digital, o campo das políticas de informação merece cada vez mais receber uma abordagem integrada. Os estudos da área devem incorporar as várias dimensões que dão forma à era da convergência digital, em especial a informação, a comunicação, a cultura e a tecnologia.

Desde o seu princípio, esse novo paradigma estimula que sejam repensadas e reformuladas as leis e marcos regulatórios vigentes. Cada vez mais se torna complexa a reinterpretação do aparato jurídico legado na tentativa de que ele seja mantido como o marco legal do mundo digital.

Mas, assim como nos paradigmas tecnológicos dos séculos anteriores, o que se constata atualmente não é apenas uma modificação legislativa limitada à esfera jurídica, mas principalmente uma reformulação dos valores que norteiam as políticas públicas.

Em todo o mundo as políticas de informação na era da convergência tecnológica passam por uma transformação marcada pelo ideário liberal-privatista dominante a partir dos anos 1980. No setor de telecomunicações brasileiro, o Estado alinhou-se ao pensamento único (RAMONET, 1995) e abandonou o papel de executor das políticas públicas, assumindo o de pretenso regulador de serviços delegados à iniciativa privada. Residem aí as origens da assimetria de informação que marcará a política de informação nacional no Brasil no setor de telecomunicações contemporâneo.

Esta visão corrobora com aquela que já mencionamos mais acima. E, na verdade, são estas questões mesmo que devem ser debatidas de forma mais pragmática e que seja o cerne dos propósitos que esperamos alcançar na luta por uma nova ciência da informação mais comprometida com os ideais de todos os povos, grupos, etnias e etc.

Uma outra questão também é bem relevante ser destacada aqui. Não é uma tarefa fácil. Porém, é uma questão que já começou a ser pensada, discutida e que está cada vez mais ganhando espaços nos ambientes acadêmicos e no seio das sociedades e dos seus representantes legais.

Por fim, é inerente ressaltar que o papel dos estados no estabelecimento e implantação de políticas centradas nas questões informacionais não é uma preocupação recente. Políticas voltadas para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia tem sido priorizadas por alguns países desde a década de 1950 por diferentes razões. O estabelecimento de políticas informacionais tem sido motivado também pela percepção mais recente da nova divisão internacional do trabalho, que atribui papel central aos países produtores de tecnologias. Nota-se que essas primeiras motivações que levaram os estados a buscar o controle da informação e de seus efeitos sociais através de intervenções administrativas não estavam diretamente ligadas às questões sócio-culturais e seus desdobramentos.

Mas à percepção desses aspectos surgida a partir da década de 1970 se reforça cada vez mais entre os pesquisadores da Ciência da Informação, governos e organismos internacionais, com pesquisas e ações voltadas para a construção de conteúdos e direcionadas aos usuários.

3 comentários:

  1. Entendi o contexto de falar nestas políticas, já que a mídia golpista apresenta as informações conforme o interesse delas. Bom alerta!!!!

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  2. Grato meu nobre historiador e amigo!

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